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Artigos e orientações produzidos pela equipe da Pedreira & Jesus Advogados sobre temas de Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário, Tributário e Administrativo.

Nosso objetivo é traduzir questões jurídicas do dia a dia em uma linguagem objetiva, ajudando pessoas e empresas a conhecerem seus direitos e a tomarem decisões mais seguras.

Direito Previdenciário (INSS) Autismo, assistência social e previdência: quais benefícios podem ser buscados?

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui proteção jurídica específica e pode ter acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, desde que preenchidos os requisitos previsto

28 set 2026
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28 set 2026
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Revisional de Financiamento de Carro: entenda seus direitos O financiamento de veículo é uma das formas mais comuns de aquisição de automóveis no Brasil. No entanto, muitos consumidores acabam a

26 set 2026
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Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por Liminar Judicial   O atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental assegura

26 set 2026
Direito Tributário Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito e como garantir o benefício

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26 set 2026
Direito Tributário Restituição do ITIV: quando o contribuinte tem direito à devolução do imposto

Quando o contribuinte tem direito à devolução do imposto O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) é um tributo municipal devido nas transmissões onerosas de imóveis, com

26 set 2026